Parecer Jurídico - Parecer Jurídico de 03/04/2025 por MELISSA MORAIS DOS SANTOS (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
03/04/2025
Autor
MELISSA MORAIS DOS SANTOS
Ementa
Diante do exposto, este parecer é favorável tramitação e posterior aprovação do Projeto de Resolução.
Indexação