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PAC 2/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação, jornada de trabalho dos Servidores.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Texto Original
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PAC 3/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Matéria de Apreciação, fica proibido vender ou permutar Imóveis Presidenciais Adquiridos.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
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PAC 5/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Comissão de Finanças Orçamento e Tributação Composição Plano Plurianual de Governo.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Texto Original
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PAC 6/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento Tributação Composição Elaboração da Lei Orçamentária.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
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PAC 12/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Criação de Comissão para famílias em condições de vulnerabilidade.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
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PAC 13/2021 - Pauta/Ata das Comissões
Ementa: Comissão de Finanças, Orçamentária para o Exercício LOA 2022 à 2025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
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