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Moção de Aplauso e Reconhecimento nº15/2023 O Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS apresenta nos termos regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO dirigida a todos os que que integram a PATRULHA MARIA DA PENHA - REGIONAL SERIDÓ, programa da polícia Militar que na Região do Seridó Potiguar é Coordenado pela Policial 2º Sargento, Srª. LUZIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE ALCANTARA SILVA GALVÃO, como reconhecimento pelo brilhante e destacado programa exercido por um núcleo da Polícia Militar do nosso Estado especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência, levando mais proteção às mulheres e garantindo o direito de viverem com respeito, dignidade e sem que sejam violentadas em todos os seus aspectos de vida.

NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR EDMILSON ALMEIDA DA SILVA

SUSPENDER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO

AUTORIZAR VIAGEM A JOÃO PESSOA/PB AO SERVIDOR ALIFE BEZERRA DE MACEDO PARA PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO.

AUTORIZAR VIAGEM A JOÃO CÂMARA/RN A SERVIDORA MELISSA MORAIS DOS SANTOS, PARA PARTICIPAR DO I CICLO DE COMPRAS PÚBLICAS (FORMAÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS).

AUTORIZAR VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN AO VEREADOR/PRESIDENTE IVAN DANTAS DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTOS JUNTO AO ITEP SOBRE O CONVÊNIO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE.

AUTORIZAR VIAGEM A SERVIDORA MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA, NO DIAS 28 E 29 DE MARÇO A CAICÓ/RN, PARA PARTICIPAR DO CICLO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PRÁTICA PARA PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO.

DESIGNAR O SERVIDOR ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO A REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE CAICO/RN, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO CICLO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PRÁTICA PARA PREGOEIROS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO.

DESIGNAR O VEREADOR FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO PARA REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM O OBJETIVO DE TRATAR DE INTERESSES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN.

Transferir a realização da 6ª(sexta) sessão ordinária para o dia 10 de abril de 2023. Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Camara Municipal de Santana do Seridó nos dias 6 e 7 de abril de 2023, DEVIDO ÁS COMEMORAÇÕES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

Designar a Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira, Secretaria Administrativa da Camara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem a cidade do Natal/RN no dia 03 de abril de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convenio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Camara Municipal e ITEP/RN.

Designar o Vereador Ricardo Jose de Medeiros, Vice-Presidente da Camara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem a cidade do Natal/RN no dia 13 de abril de 2023, tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto a Escola do Legislativo. Secretaria Estadual de Agricultura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR.

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretario Financeiro da Camara Municipal de Santana do Seridó para realizar viagem a cidade do Natal/RN no dia 14 de abril de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Camara Municipal e ITEP/RN.

Designar o Vereador Ivan Dantas de Souza, Presidente da Camara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem a cidade de Brasilia/DF com o objetivo de participar representativamente da XXII Marcha dos Legislativos municipais e Gestores Públicos, evento promovido pela UVB União dos Vereadores do Brasil, a ser realizado no período de 25 a 28 de abri! de 2023 na cidade de Brasília/DF.

DESIGNAR O VEREADOR CAIO CABRAL BEZERRA, PARA REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA DF, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES.

DESIGNAR O VEREADOR RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA/RN, PARA PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES.

DESIGNAR O VEREADOR BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA/RN, PARA PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES.

DESIGNAR O VEREADOR FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, REALIZAR VIAGEM A CIDADE DE BRASILIA/RN, PARA PARTICIPAR DA MARCHA DOS VEREADORES.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA DAS VITÓRIAS DE MACÊDO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL

Designar o Servidor Alife Miguel Bezerra de Macedo, Diretor de Atividades de Plenário da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem com o objetivo de participar do curso e treinamento intensivo de capacitação na nova lei de licitações (imersão prática), a ser realizado no hotel barreira roxa, na cidade do Natal/RN, no dia 5 de maio de 2023à cidade do Natal/RN.

Designar o Vereador Juarez Bezerra de Azevedo para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 8 de maio de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 17 de maio de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN,

Ivan Dantas de Souza, por motivo de viagem à cidade do Natal/RN no dia 19 de maio de 2023, com o objetivo de representar o Poder Legislativo Municipal de Santana do Seridó, como instituição filiada, na solenidade de posse da Presidência e demais membros da Diretoria da FECAM/RN que foi eleita em 06.02.2023, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária destinada a custear despesas decorrentes da viagem, nos termos e valores formulado no requerimento.

Nomear, a partir desta data, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó, composta pelos seguintes Servidores: ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO - PRESIDENTE EDMILSON ALMEIDA DA SILVA - MEMBRO MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA - MEMBRO

Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Santana do Seridó e dá outras providencias.

Designar, a partir desta data, a Servidora MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA, para exercer a função de OUVIDORA LEGISLATIVA na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo efetivo que exerce, as atribuições estabelecidas no art. 3º, da Resolução n° 002/2023.

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 31 de maio de 2023, tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à Escola do Legislativo, Secretaria Estadual de Agricultura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Suspender as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 8, 9 e 12 de junho de 2023, retomando o expediente funcional no dia 13 de junho e aprazando a 13ª sessão ordinária para o dia 19 de junho.

Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 27 de junho de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN.

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 21 de julho de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN.

Designar a Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 27 de junho de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG.

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 30 de junho de 2023 e tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à Escola do Legislativo, Secretaria Estadual de Agricultura e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, com objetivo de viabilizar a consecução de recursos para a atividade agrícola e também cursos a serem ministrados no município de Santana do Seridó.

Designar o Servidor Edmilson Almeida da Silva, Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 21 de julho de 2023, com o objetivo de tratar assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN

Conceder 30 (trinta) dias para usufruto de férias regulares ao Servidor ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR, servidor do quadro efetivo, ocupante do cargo de Diretor de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 03/08/2022 a 02/08/2023, para usufruir no período de 21.08.2023 a 19.09.2023, observado os termos do despacho contido no requerimento formulado pelo interessado.

Designar a Servidora Maria das Vitorias de Macedo Oliveira, Contadora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional - Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Designar a Servidora Melissa Morais dos Santos, Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional - Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Designar o Vereador Ivan Dantas de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com o objetivo de Participar do Encontro Regional - Polo IV Caicó/RN, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, tendo como objetivo orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

Estabelecer que o pagamento dos salários dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores vinculados à Câmara Municipal de Santana do Seridó, poderá ser realizado entre o dia 16 e o último dia útil de cada mês, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Designar o Vereador Ricardo José de Medeiros, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 18 de agosto de 2023 e tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à FECAM/RN e a Secretaria Estadual de Agricultura, com objetivo de viabilizar a consecução de cursos a serem ministrados no município de Santana do Seridó, e ida ao ITEP para tratar de assuntos do convenio de emissões de documentos de identidade.

Designar o Vereador Flávio Azevedo de Macedo para participar representativamente da audiência pública a ser realizada no dia 21.08.2023, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte situada na cidade do Natal, tendo como pauta de discussão tratar sobre as obras inacabadas da Educação no Estado do Rio Grande do Norte, em cuja situação se insere o município de Santana do Seridó, visando atender a medida provisória nº 1.174/2023 que criou o plano nacional pela retomada das obras é serviços de engenharia destinados à educação básica.

Designar o Vereador Bruno Augusto Bezerra Jota para participar representativamente da audiência pública a ser realizada no dia 21.08.2023, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte situada na cidade do Natal, tendo como pauta de discussão tratar sobre as obras inacabadas da Educação no Estado do Rio Grande do Norte, em cuja situação se insere o município de Santana do Seridó, visando atender a medida provisória nº 1.174/2023 que criou o plano nacional pela retomada das obras e serviços de engenharia destinados à educação básica.

Estabelecer que o expediente funcional administrativo da Câmara Municipal, nos dias úteis, será realizado em turno único no horário de 08:00h às 13:00h, ressalvado no dia semanal de realização das sessões ordinárias onde o expediente será realizado em dois turnos, compreendendo de 08:00h às 12:00h e de 16:00h até o término da sessão.

Designar o Vereador Caio Cabral Bezerra para realizar viagem à cidade do Natal no dia 25.08.2023 com o objetivo de tratar sobre assuntos de interesse do mandato parlamentar e da comunidade Santanense na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, especificamente junto aos gabinetes dos Deputados Estaduais Francisco Assis de Medeiros (Francisco do PT) e Cristiane Bezerra de Souza Dantas (Cristiane Dantas), para solicitar a consecução de recursos financeiros para o município de Santana do Seridó destinados para a perfuração de poços com instalação de chafarizes, visando suprir o abastecimento de água diante da deficiência do abastecimento com o previsto colapso de água do açude caldeirão que abastece o município.

SUSPENDER O EXPEDIENTE E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.

Tornar facultativo na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional administrativo no dia 8 de setembro de 2023, ressalvado no caso que se faça necessário realizar atividades essenciais em caráter interno.

Designar a Servidora Maria Eufrasia Farias de Oliveira, Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Santana do Seridó, para realizar viagem à cidade do Natal no período de 27 a 28 de setembro de 2023 e participar do curso Perspectiva para o Controle Interno Turma II, com abordagem de capacitação e atualização dos controladores internos em relação aos parâmetros constantes nas Resoluções nºs 018/2022 e 025/2022-TC, evento promovido pela Escola de Contas do TCE/RN.

Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designado a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio 281/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido designada a realizar viagem à cidade de Caicó/RN no dia 04.10.2023 e participar de reunião institucional promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, atendendo convite formulado através do oficio nº 273/2023, tendo como tema de abordagem a apresentação e discussão do projeto "arrecada mais" e do painel sobre a cartilha "oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação do IPTU", evento que tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios e fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais, nos termos descrito no requerimento formulado.