Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Aguardando promulgação | 14/10/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
14/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 foi aprovada em 1º e 2º turnos de votação, conforme os trâmites regimentais. Após a conclusão do processo deliberativo, a matéria foi encaminhada ao Gabinete da Presidência, onde aguarda a devida promulgação.