Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 19 de 2025 | Aguardando Relatoria (Parecer) | 10/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 19 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
20/11/2025
Status
Aguardando Relatoria (Parecer)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão dispõe de 10 dias (improrrogáveis) para emissão de parecer, conforme Art. III do Regimento Interno desta Casa.