Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 1 de 2026 | Sansionada | 12/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Executivo Municipal (Prefeitura e Setores) - EM
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Sansionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2026. Edição 3729