Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Aprovada em 1º turno | 29/09/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 foi aprovada em primeiro turno de votação e encontra-se aguardando inclusão em pauta para deliberação em segundo turno, conforme os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.
De acordo com a legislação vigente, as propostas de emenda à Lei Orgânica devem ser apreciadas em dois turnos de votação, sendo necessária a aprovação em ambos para que a emenda seja promulgada.
De acordo com a legislação vigente, as propostas de emenda à Lei Orgânica devem ser apreciadas em dois turnos de votação, sendo necessária a aprovação em ambos para que a emenda seja promulgada.