Matéria: Requerimento nº 125 de 2025
Ementa: Que a administração municipal, autorize à Secretaria de Esportes, para que proceda com regulamentação no sentido de que o acesso para o banho de piscina no Balneário de Santana do Seridó seja liberado, sem cobrança de taxa, para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.