Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 2 de 2026
Que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.
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Situação de Pauta
Observação