| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
Turno:
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
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Apresentação e Votação |
2 -
Projeto de Lei Complementar (Municipal) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
Turno:
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Altera a lei complementar Nº018 de 27 de abril de 2023, para criar e extinguir cargos em comissão no âmbito do PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO SERIDÓ.
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Apresentação e Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Turno:
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Reajusta os salários (vencimento base) dos Servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santana do Seridó e dá outras providencias.
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Apresentação e Votação |