SAPL - Câmara Municipal de Santana do Seridó

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOM 14 2025 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 14 de 2025 Autor:Tatiana Fátima Ferreira de Araújo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.	Aguardando Relatoria (Parecer)	Não definida.
PLO 5 2025 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Autor:MESA DIRETORA - MD	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando Relatoria (Parecer)	Não definida.

Matérias em Tramitação (CCLJRF - Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final)