Vinculos (OF Nº 001/2026 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 1 de 2026 - Que autoriza a abertura de crédito especial.
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| 21/01/2026 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 2 de 2026 - Que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.
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