Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Municipal)
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº672/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 - PPA 2026-2029.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada