Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Municipal)
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Tatiana Fatima Ferreira de Araujo (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, BEM COMO DA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação