Requerimento nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Administração Municipal elabore e remeta para a Câmara Municipal, Projeto de Lei instituindo a Polícia Mirim no município de Santana do Seridó, devendo também formalizar solicitação ao Comando da Polícia Militar para que autorize a instalação do Núcleo de Prevenção visando o início do referido Projeto no município.
Indexação
Observação