Requerimento nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA-QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDA, PELA FORMA LEGALMENTE PERMITIDA E ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES QUE ATUAM NO MUNICÍPIO SOB REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO, EM OBSERVÂNCIA À RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Indexação
Observação