Requerimento nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a administração municipal, através da assessoria competente, elabore e remeta para a Câmara Municipal projeto de lei instituindo um programa de aposentadoria incentivada para os servidores municipais de Santana do Seridó, estabelecendo condições para adesão espontânea do servidor que atender as exigências previstas.
Indexação
Observação