Requerimento nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Administração Municipal, através da assessoria competente, estabeleça pela forma legal como sendo feriado no âmbito das comunidades rurais São Bento e Tuiuiú, as datas comemorativas aos seus respectivos padroeiros (São Bento e Santa Luzia), inclusive que os servidores municipais que mesmo trabalhando em qualquer setor mas que residam nas mencionadas comunidades, sejam dispensados do trabalho nas datas festivas dos seus padroeiros, devendo a ausência no trabalho ser justificadamente abonada pelo setor em que esses servidores sejam lotados.
Indexação
Observação