Requerimento nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Administração Municipal, através da assessoria competente, elabore um projeto de lei e remeta para a Câmara Municipal, instituindo uma contribuição financeira anual no valor de no minimo, R$ 100,00 (cem reais), ser concedida no dia do trabalhador (1º de maio) para as mães que residem no municipio de Santana do Seridó e que já estejam trabalhando nas empresas de facções ou que venham a ter vínculo de trabalho com essas empresas.
Indexação
Observação