Portarias nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer que o pagamento dos salários dos Servidores e dos subsídios dos Vereadores vinculados à Câmara Municipal de Santana do Seridó, poderá ser realizado entre o dia 16 e o último dia útil de cada mês, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Indexação
Observação