Requerimento nº 58 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

58

Data de Apresentação

18/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que a Administração Municipal, através de sua assessoria competente, elabore e envie para a Câmara Municipal projeto de lei instituindo o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para ter adequação conforme a que dispõe a lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

    Indexação

    Observação