Requerimento nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Administração Municipal, através de sua assessoria competente, elabore e remeta para a Câmara Municipal um projeto de lei alterando para 15% (quinze por cento) sobre o salário mínimo, o percentual da "bolsa-auxilio" destinado para os músicos bolsistas da banda municipal filarmonica Moisés Sátiro da Silva, que foi instituido em 5% (cinco por cento) pela Lei Municipal nº 0605/2022 dentro do programa "bolsa-música".
Indexação
Observação