Requerimento nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a administração municipal viabilize providencias necessárias, com vistas a credenciar contratualmente estabelecimentos do ramo comercial de lanches/refeições nas cidades de Natal, Currais Novos e Caicó, tendo como objetivo atender com alimentação as pessoas reconhecidamente carentes do município e que são assistidas pelos programas sociais de Governo, que são transportadas pelo poder público municipal para a realização de procedimentos de saúde nas mencionadas cidades.
Indexação
Observação