Requerimento nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a possibilidade de ser formalizado convenio com o objetivo de realizar o Programa Justiça e Escola, a ser executado na rede pública municipal de ensino.
Indexação
Observação