Projeto de Lei Complementar (Municipal) nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Municipal)
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de Agente de Contratação Municipal, Comissões de contratação e Equipe de Apoio, no Âmbito do Município de Santana do Seridó/RN, conforme as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021.
Indexação
Observação