Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R... nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição, Legislação, Justiça e R...
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA ÍNTEGRA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 002/2025 DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação