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DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICIPÍO DE SANTANA DO SERIDÓ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013, OBJETO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/RN CONSTANTE DO PROCESSO Nº 005784/2014-TC.

Que a administração municipal providencie com certa brevidade, o serviço de reforma/recuperação na lavanderia publica da comunidade lajinha.

que administração municipal viabilize providencias no sentido de reabrir o funcionamento do posto médico da comunidade rural "verdes".

que administração municipal através do setor competente, providencie com certa brevidade e reposição de luminárias nos postes da academia Levi Morais.

que administração municipal, através de seu órgão competente, providencie com certa brevidade o serviço de conserto/restauração do mata-burro localizado na comunidade Saco da cruz, que fica defronte ao sitio do conhecido Joaci.

que administração municipal através da secretaria municipal de obras/infraestrutura, adote no almoxarifado um estoque/reserva de matérias elétricos destinados para a reposição/manutenção da iluminação publica do município quando necessário.

Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, providencie a arborização nos canteiros. praças e demais espaços e vias públicas da cidade, onde sugerimos que as árvores a serem utilizadas sejam as que tenham copas/folhagens densas e frondosas que ira proporcionar sombra, resfriamento da temperatura, melhora a umidade e qualidade do ar, dentre outros fatores benéficos.

Requer providencias do Governo Municipal, através da Secretaria competente que seja realizado um serviço de desoreamento e recuperação da parede do açude mas conhecido como Açude da Emergência situada na comunidade Tuiuiú.

Que a Administração Municipal viabilize as providencias cabíveis e necessárias, no sentido de que seja feito o serviço de melhoramento/restauração no prédio da Creche Municipal Cremeilda Dantas, notadamente quanto ao emboço/reboco das paredes da murada, pintura do prédio e forro de gesso nas salas de aula, com vistas a proporcionar melhores condições de uso para as crianças que ali estudam.

Que seja viabilizada a apresentação de uma emenda parlamentar no orçamento Estadual, destinando recursos para a construção de uma quadra de esportes na Escola Estadual João Vilar da Cunha, na Cidade de Santana do Seridó- RN.

Que seja viabilizada providencias, no sentido de realizar o serviço de podação das árvores da comunidade rural São Bento.

requer urgência - urgentíssima no Projeto de Lei nº 001/2021.com dispensa dos tramites regimentais e de pareceres das comissões.

Que seja construída uma "Pista de Caminhada" com uma extensão média de 2 (dois) quilômetros, às margens da estrada RN-081 no trecho que liga a cidade de Santana do Seridó até a ligação.

Que a Administração Municipal, através do setor competente, providencie o serviço de manutenção através de um reparo ou substituição de peças da estrutura de madeira que forma a ponte da pracinha localizada no centro da cidade.

Que seja dada uma ampla divulgação sobre o cronograma de realização da campanha de vacinação do Covid - 19 no município, onde possa ser informado à população com mais! abrangência sobre as etapas e demais procedimentos da referida campanha, notadamente sobre o calendário de atendimentos realizados e a serem realizados por faixa de idade.

Que seja viabilizada a aquisição de materiais cirúrgicos de qualidade mais modernas, destinados para suprir a Unidade Básica Central de Saúde do Município que vem realizando diversos e amplos tipos de procedimentos, o que se faz necessário dotar a referida unidade de saúde com materiais de melhor uso.

Que seja realizado o serviço de manutenção/recuperação no prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS Ana Pereira da Costa, localizada na comunidade rural São Bento, notadamente no que se refere ao emboço/reboco da murada e pintura geral de todo o prédio.

Que seja instalado sistema de climatização/refrigeração (ar condicionado) na sala utilizada para pequenas cirurgias do hospital Ana Bezerra de Almeida.

Que seja realizado o serviço de reforma/recuperação das caixas d'águas instaladas nas comunidade rurais Tuiuiú e Espirito Santo, bem como nos demais reservatórios da zona rural que estejam necessitando de manutenção.

Que a Administração Municipal viabilize as providências cabíveis e necessárias, no sentido de que seja feito o serviço de melhoramento/restauração no prédio do Dessalinizador da Comunidade São Bento 1. notadamente quanto ao emboço/reboco das paredes da murada e pintura do prédio, com vistas a proporcionar melhores condições de uso para as pessoas que ali residem.

Requer que a Administração Municipal através do setor competente, providencie o serviço de revestimento do piso na área dos calçamento/vias intemas do cemitério púbico São José.

Que a Administração Municipal viabilize providencias no sentido que seja realizado 0 serviço de melhoramento/manutenção no piso da passagem molhada localizada na saída para a cidade de São José do Sabugi /PB.

Que a Administração Municipal, através de seu órgão competente, estabeleça um cronograma de trabalho no sentido de que o serviço de coleta de lixo seja realizado em dias alternados (dia sim e dia não) na zona urbana e rural do município.

Que a Administração Municipal viabilize as providências cabíveis, no sentido de dar início com certa brevidade ao serviço de construção da passagem molhada sobre o rio São Bento.

Que a Administração Municipal remeta projeto de lei para a Câmara Municipal, dispondo sobre autorização para a aquisição de vacina contra covid-19, objetivando a imunização em massa da população Santanense.

Que seja providenciado na Escola Municipal Professor Aprigio, situada na comunidade rural Tuiuiu, as seguintes melhorias: 1. serviço de reforma/melhoramento. 2. cobertura na área recreativa

Que a Administração Municipal, através do órgão competente, providencie com certa brevidade a iluminação da parte externa do Cemitério Municipal São José na Cidade de Santana do Seridó.

Que seja viabilizada providencias, no sentido de realizar o serviço de recuperação/melhoramento através de tapa- buracos, no trecho da Estrada - RN 086 que fica localizado na entrada da cidade de Santana do Seridó (zona urbana), que se encontra em péssimo estado de conservação e uso.

Que a Administração Municipal, através do órgão competente, providencie a arborização e iluminação do pórtico localizado na entrada/saída da cidade no sentido para Parelhas.

Que a Administração Municipal viabilize providencias cabíveis, no sentido de instalar um parque infantil na Academia Levi Morais.

Que seja realizado a entrega de EPI's (equipamentos de proteção individual) para os servidores municipais que exercem atividade de gari e de coveiro.

Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação. providencie a climatização ambiental das escolas públicas municipais que ainda não dispõe desse mecanismo.

Que no período de realização do cadastramento dos proprietários rurais para serem beneficiados com o serviço de corte de terras e também por ocasião da campanha de vacinação animal, seja viabilizada a designação de um profissional técnico para acompanhar e orientar essas ações nas comunidades rurais Tuiuiú, São Bento e Verdes.

Que seja viabilizada a aquisição de equipamentos de academia ao ar livre (academia de saúde), a serem destinados para complementar a academia da terceira idade Levi Morais.

Que seja aprazada uma audiência pública na Câmara Municipal, para uma ampla discussão sobre a creche modelo a ser construída no município.

Que a Administração Municipal viabilize providencias quanto ao seguinte: 1) Construção de portais de entrada/acesso com identificação das comunidades rurais Tuiuiú e São Bento, onde nos referidos portais possam constar os nomes das referidas comunidades e também a pintura da bandeira do município. 2) Colocação de placas indicadoras nas diversas comunidades rurais do município, direcionando a localização de prédios públicos e outros espaços de uso comum nas comunidades tais como unidades de saúde, escolas igrejas/capelas, sede de associações. dentre tantos outros existentes.

Que seja viabilizada a disponibilização do teste rápido de covid-19, para atender todos os trabalhadores/trabalhadoras de indústrias ceramistas e também nas facções/fábricas de costuras do município de Santana do Seridó, cujo procedimento seja realizado nos referidos locais através dos agentes de saúde do município.

Que seja providenciada a colocação de coletores de lixo em locais estratégicos das comunidades rurais São Bento e Tuiuiú.

Que a Administração Municipal busque a consecução de recursos necessários junto a órgãos de outras esferas de Governo, destinados para a construção de uma lagoa de captação e tratamento de esgotos dos prédios públicos localizados na comunidade rural Tuiuiú.

Que seja disponibilizado um servidor lotado na própria Secretaria para que o mesmo seja designado para receber as reclamações e demandas da população referente a serviços públicos necessários tais como reposição de lâmpadas poda de arvores limpeza de ruas e praças públicas, retirada de entulhos e outros tipos de serviços que são realizados sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.

Que seja designada uma equipe técnica da Secretaria. para realizar uma inspeção e avaliação estrutural das unidades educacionais do município, em cuja avaliação seja analisada as necessidades existentes no tocante aos serviços de reforma melhoramento e ampliação.

Que a Administração Municipal, pelo seu órgão competente, providencia a construção de banheiros no Cemitério Municipal São José.

Que a Administração Municipal, através do órgão competente, elabore e remeta para a Câmara Municipal projeto de lei instituindo o código de obras do municipio, onde possa dispor sobre a emissão de alvará de construção.

Que a bancada federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional - Senadores e Deputados Federais - possam apoiar e votar favorável ao projeto que define o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras).

Que a Administração Municipal, através do setor competente, realize o serviço de catalogação e tombamento dos bens patrimoniais do município, com vistas a que se possa dimensionar de forma organizada sobre os bens permanentes móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.

Que a COSERN, através de seu representante, possa prestar esclarecimentos sobre as razões das constantes quedas de energia que vem ocorrendo no município de Santana do Seridó, inclusive que viabilize resolução para esse problema.

Que a administração Municipal disponibilize uniforme/fardamento completo (camisa de manga longa calça e chapéu de proteção solar) para todos os Garis que atuam no nosso Município.

Que seja providenciada a construção de uma cobertura para estacionamento de carros (taxistas) e moto (moto- taxi) na Cidade de Santana do Seridó.

Que seja realizado o serviço de recuperação/melhoramento nas estradas vicinais de acesso às diversas localidades rurais do município.

Que seja providenciada a instalação dos poços tubulares que foram perfurados na Zona Rural do município de Santana do Seridó.