Lei Ordinária nº 661, de 05 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
661
Ano
2024
Data
05/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 144/91 DE 26 DE MARÇO DE 1991 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica