Decreto Legislativo nº 2, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA FECAM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a medalha do mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” a Maria Nazaré Santos da Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica