1 - Projeto de Lei Complementar (Municipal) nº 6 de 2025
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1994 DE SANTANA DO SERIDÓ DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 7 de 2025
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
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Revoga a lei de nº 380/2008, que Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências;
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 8 de 2025
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
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DENOMINA DE JONAS ROQUE DA SILVA, UMA RUA PROJETADA SITUADA NA CIDADE DE SANTANA DO SERIDÓ, COM LIMITES, COORDENADAS GEOGRÁFICAS E CARACTERISTICAS DESCRITAS A SEGUIR.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Bruno
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Que a administração municipal viabilize as providencias necessárias, no sentido de que sejam colocadas caçambas estacionárias de coleta de lixo em pontos estratégicos da cidade.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Ivan
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Que os Parlamentares mencionados, nas suas esferas de competência, viabilizem através de emenda parlamentar a destinação de recursos financeiros para suprir a farmácia básica do município de Santana do Seridó.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Ivan
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Que seja viabilizada através de emenda parlamentar, a destinação de recursos financeiros para a construção de um canil comunitário com os equipamentos necessários, para atender a causa animal no município de Santana do Seridó.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Toinho de Zé Estuque
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Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de redutores de velocidade do tipo “lombada” em pontos estratégicos da Rua Manoel Justino de Medeiros.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Fernandinha
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Que seja providenciado o serviço de restauração e alagamento da pequena ponte existente no conhecido açude de Zequinha.
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Matéria lida
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