Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Hudson Pereira de Brito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro de que trata o art. 9-D da 11.350, de 05 de outubro de 2006, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Hudson Pereira de Brito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santana do Seridó/RN e dá outras providencias; - - |
Aprovada por unanimidade |