Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 13 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 13 de 2024
Art. 1º - Fica instituído o plano decenal de cultura do município de Santana do Seridó/RN, nos termos definidos no anexo único desta Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação