Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Municipal)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Tatiana Fatima Ferreira de Araujo (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 18:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Documento: OF Nº 001/2026 - Ofício Expedido
Oficio de encaminhamento de proposições na 8º Sessão Ordinária.
Documento: OF Nº 001/2026 - Ofício Expedido
Oficio de encaminhamento de proposições na 8º Sessão Ordinária.