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Não Houve Propostas de Emendas à Lei Orgânica no Ano de 2022.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santana do Seridó/RN e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação e implantação do "Programa Municipal Bolsa-Música" na Banda de Música Filarmônica Moisés Sátiro da Silva".

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências".

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM-SERIDO, bem como a adequar sua execução orçamentária ao n o v o regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 335 de 25 de agosto de 2004 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA no âmbito do Município de Santana do Seridó/RN e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 405 de 9 de Setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação e autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel no âmbito do Município de Santana do Seridó/RN.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 266 de 23 de Abril de 1996 no âmbito do Município de Santana do Seridó/RN e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências".

Atualiza e reajusta os salários (vencimento-base) dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Seridó e dá outras providencias.

Institui o pagamento do décimo terceiro subsidio e o gozo de férias remuneradas com 1/3 (um terço) a mais sobre os ganhos, como direitos sociais dos Vereadores do município de Santana do Seridó e dá outras providencias.

DECLARA PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, A BANDA DE MÚSICA DENOMINADA “MOISÉS SÁTIRO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA DENOMINAR A RUA FRANCISCO BEZERRA DA SILVA.

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO PROG. CESTAS BASICAS.

Dispõe sobre a criação de Agente de Contratação Municipal, Comissões de contratação e Equipe de Apoio, no Âmbito do Município de Santana do Seridó/RN, conforme as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021.

Atualiza o código tributário do Município de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte.

ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 0592/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não houveram Projetos de Lei Complementar desta Casa no Ano de 2022.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ROBERTO PEREIRA DANTAS JUNIOR.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. INÁCIO ADENILÇO BATISTA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANDERSON CLAYTON DE S. PEREIRA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ALFARO AMARARY DANTAS ARAUJO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE A ANÂNDALA RAYANE MIGUEL DA SILVA.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOSE CARLOS PEREIRA DA CRUZ.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ANTONIO DE ARAJUJO NETO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ROBERTO TORREAO VIANA MELO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. MOACIR GALDINO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FAGNER SERGIO DE MEDEIROS DANTAS.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPA DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCÍCIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCÍCIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, EXERCÍCIO 2022, E ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA.

Que seja providenciado com certa brevidade, o serviço de recuperação/reforma/melhoramento da UBS (Unidade Básica de Saúde) da comunidade rural São Bento.

Que seja providenciado com certa brevidade, o serviço de recuperação/revitalização da UBS (Unidade Básica de Saude) da comunidade rural Tuiuiu.

Que a administração municipal viabilize as providências necessárias, no sentido de disponibilizar o terreno do património municipal que fica localizado na saída para São José do Sabugi (ao lado da pracinha do Pneu), para ser destinado como canil e abrigo de cães de ruas, notadamente a ser utilizado nas ações desenvolvidas pela associação dos animais de Santana do Seridó.

Que seja providenciada a colocação de placas de sinalização indicando o tráfego de ciclistas ao longo da estrada RN 081, que interliga o município de Santana do Seridó/RN com a vizinha cidade de São José do Sabugi/PB, bem como na estrada RN 086 que interliga os municípios de Santana do Seridó a Parelhas.

Requer urgência-urgentíssima aos Projetos de Lei nºs 001/2022 e 002/2022.

Que a Administração Municipal viabilize as providencias cabíveis, no sentido de construir uma caixa d'água na comunidade rural Tuiuiú.

Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, tendo como objeto a iluminação do estádio de futebol Luciano de Souza Barreto, na cidade de Santana do Seridó.

Requer providências da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, no sentido de que seja viabilizada a instalação e funcionamento dos poços tubulares que foram perfurados no município de Santana do Seridó através do Governo Estadual.

Requer que a Administração Municipal viabilize pela forma legalmente permitida, a doação de terrenos do patrimônio municipal para construção de templos religiosos (igrejas) em funcionamento no nosso município, especificamente para as organizações religiosas que não disponham de sede própria.

Que seja viabilizada a destinação de recursos do Governo Federal ou através de emenda parlamentar, para a recuperação da passagem molhada no rio São Bento, cuja benfeitoria irá proporcionar o acesso para a comunidade de mesmo nome situada no município de Santana do Seridó.

Que a Administração Municipal viabilize todos os meios necessários, com vistas a restabelecer a realização em 2022 do evento festivo SANTO ANTONIO DO POVO, que tradicionalmente era realizado no mês de junho e que foi interrompido em decorrência da pandemia.

Que seja adotada com certa brevidade as providencias cabíveis e necessárias com vistas a corrigir problema que está ocasionando constante falta de energia na comunidade rural Sítio Saco da Cruz, municipio de Santana do Serido.

Que seja restabelecido o programa de distribuição de leite no município de Santana do Seridó/RN.

Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie com certa brevidade a construção de um bueiro no riacho que dá acesso às residências das pessoas conhecidas por Chico da Luz e da Srª Procila, na comunidade rural Tuiuiú.

Que seja disponibilizada a máquina patrol, para realizar os serviços de recuperação/melhoramento da estrada RN- 085, notadamente no trecho que interliga a comunidade São Bento, municipio de Santana do Seridó, com a municipio de São José do Sabugi/PB.

Que seja viabilizada a destinação da carreta vinculada ao projeto "energia com cidadania" para atender no município de Santana do Seridó, tendo em vista ser uma importante ação da COSERN que faz parte do programa "eficiência energética".