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Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 23/10/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Transferir para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó, o expediente funcional facultativo do dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) alusivo ao dia do Servidor Público, podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Conceder ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO, 1 (uma) diária com pernoite no valor de 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para participar do evento 7º GNCP (grandes nomes em compras públicas), que tem como objetivo compartilhar conhecimento especializado e fomentar a discussão sobre planejamento, políticas públicas, contratações diretas e gestão de contratos, dentre outros assuntos com enfoque prático voltado para as compras públicas com base na lei 14.133/2021, a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB nos dias 31/10/2024 e 01/11/2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder 30 (trinta) dias para usufruto de férias regulares ao Servidor Alife Miguel Bezerra de Macedo, ocupante do cargo comissionado de Diretor de Atividades do Plenário da Câmara Municipal de Santana do Seridó, referente ao período aquisitivo 01/02/2023 a 31/01/2024, para usufruir no período de 18/11/2024 a 17/12/2024, observado para os fins complementares os termos do despacho contido no requerimento formulado pelo Servidor.

Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Primeira Secretária da Câmara Municipal), 3 (três) diárias, sendo uma com pernoite e duas sem pernoite, no valor total de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS (Vice-Presidente da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador VICENTE JOSE DE MEDEIROS (Segundo Secretário da Câmara Municipal), 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 4 (quatro) diárias, sendo três com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de R$ 3.430,00 (três mil quatrocentos e trinta reais), para custear despesas com viagem para a cidade de Campina Grande/PB a ser realizada nos dias 21 a 24 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do evento de capacitação realizado pelo LEGIS com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem temática que atende ao interesse do Poder Legislativo Municipal, com enfoques voltados para o controle interno, precedentes dos TCE sobre julgamentos de Câmaras Municipais, o parlamento do futuro com o advento da inteligência artificial, desafios e oportunidades na gestão municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 29/11/2024, para participar da solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Santana do Seridó pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS (Assessora Jurídica da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem à cidade do Natal a ser realizada no dia 29/11/2024, para participar da solenidade de entrega do certificado selo diamante, honraria conferida à Câmara Municipal de Santana do Seridó pelo TCE/RN, por ter sido avaliada e alcançado o índice acima de 75% no quesito de transparência dos atos de gestão pública no exercício de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 04/12/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 1º - Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, composta pelos seguintes Servidores: 1. MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA 2. ADRIANA DA TRINDADE BORGES 3. MELISSA MORAIS DOS SANTOS 4. EDMILSON ALMEIDA DA SILVA 5. ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a análise da documentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a consequente elaboração de relatório técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara Municipal que empossar a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Conceder à Vereadora ANA PAULA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Primeira Secretária da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade doNatal/RN no dia 05/12/2024, com o objetivo de representar a Câmara Municipal no seminário “crescendo juntos 2024”, evento promovido pela União dos DirigentesMunicipais de Educação - UNDIME/RN, com abordagem temática voltada para os direitos da educação infantil e tecnologia digitais aplicadas na educação, sendo assunto que respalda as comissões temáticas da Câmara Municipal, nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 06/12/2024, para participar de reunião com o Senador Styvenson Valentim, com vistas a tratar sobre demandas voltadas para o município de Santana do Seridó, notadamente para a destinação de recursos através de emenda parlamentar para atender obras estruturantes do município., nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador JOSÉ VICENTE DE MORAIS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 06/12/2024, para participar de reunião com o Senador Styvenson Valentim, com vistas a tratar sobre demandas voltadas para o município de Santana do Seridó, notadamente para a destinação de recursos através de emenda parlamentar para atender obras estruturantes do município., nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador CAIO CABRAL BEZERRA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 06/12/2024, para participar de reunião com o Senador Styvenson Valentim, com vistas a tratar sobre demandas voltadas para o município de Santana do Seridó, notadamente para a destinação de recursos através de emenda parlamentar para atender obras estruturantes do município., nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder ao Vereador RICARDO JOSÉ DE MEDEIROS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 06/12/2024, para participar de reunião com o Senador Styvenson Valentim, com vistas a tratar sobre demandas voltadas para o município de Santana do Seridó, notadamente para a destinação de recursos através de emenda parlamentar para atender obras estruturantes do município., nos termos descrito no requerimento formulado.

Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias sem pernoite no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com viagem a realizar nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024 à cidade de Parelhas/RN, para participar do evento de capacitação denominado “Oficinas Interlegis”, com abordagem temática voltada para a lei geral de proteção de dados – LGPD, nos termos descrito no requerimento formulado.

Designar, por nomeação, que a partir do dia 16 de dezembro de 2024 a Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, atualmente desempenhando as atribuições da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Santana do Seridó e Controladora Interna, retorne ao exercício do cargo de Diretora de Articulação Parlamentar, em razão do término da licença maternidade da Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira (Secretária Geral).

Designar, a partir desta data, a Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, para exercer a função de CONTROLADORA INTERNA na Câmara Municipal de Santana do Seridó, a quem compete desempenhar, cumulativamente com as funções do cargo que exerce, as atribuições estabelecidas pela Resolução nº 001/2013 e no Art. 4º, da Lei Municipal nº 511/2017.

Tornar facultativo o expediente e funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana do Seridó nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, respectivamente vésperas do natal e ano novo,podendo ser realizadas em caráter interno as atividades necessárias que sejam inadiáveis.

Exonerar a partir do dia 31/12/2024 a Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira, do cargo em comissão de Secretária Geral e do Controle Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 31/12/2024 o Servidor Edmilson Almeida da Silva, do cargo em comissão de Secretário Financeiro da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Art. 1º - Exonerar a partir do dia 31/12/2024 a Servidora Adriana da Trindade Borges, do cargo em comissão de Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Institui a comenda do Mérito Legislativo "Vereador Ibiapino de Souza" no Município de Santana do Seridó e dá outras Providencias.

Institui a medalha Mulher Cidadã "Professora Adezilva Maria de Medeiros" no Município de Santana do Seridó e dá outras providencias.

Estabelece critérios para a concessão de Títulos de Cidadão Honorífico Município de Santana do Seridó e dá outras providencias.

PROJETO DE RESOLÇÃO: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo Municipal de Santana do Seridó "Professora Maria Ana Ferreira de Azevedo".

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO SERIDÓ A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025

PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO DO TIPO "PISTOLETA" NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.