1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Altera a redação do Parágrafo Único, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 621, de 10 de fevereiro de 2023 e dá outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 8 de 2024
Autor: Hudson Pereira de Brito - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “RIAN TÚLIO DE MEDEIROS BEZERRA”, A SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE QUE SERÁ IMPLANTADA NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 10 de 2024
Autor: Hudson Pereira de Brito - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS”, A ÁREA RECREATIVA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BASÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Ricardo de Zeca
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A Srª. MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autores: Ivan, Paulinha
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INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autores: Ivan, Paulinha
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO HONORÍFICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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