Resumo (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 17:00
Encerramento: 15/09/2025 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Ivan / PODE
Vice-Presidente: Ricardo de Zeca / PODE
Primeiro-Secretário: Neilton / PODE
Segundo-Secretário: Bruno / PT



Lista de Presença na Sessão
Bruno / PT
Fernandinha / PODE
Flávio / PT
Ivan / PODE
Juarez / PODE
Neilton / PODE
Ricardo de Zeca / PODE
Toinho de Zé Estuque / PODE
Vicente / PODE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

HAVENDO NÚMERO REGIMENTAL E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2025.

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM:

CONVIDO O SENHOR SECRETÁRIO, VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A CHAMADA DOS VEREADORES.

EXPEDIENTE:

PASSO A PALAVRA AO VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA FAZER A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
ATA EM:

EM DISCUSSÃO
EM VOTAÇÃO


DECLARO APROVADA A ATA


CONTINUA COM A PALAVRA O VEREADOR NEILTON LIMA DOS SANTOS, PARA A LEITURA DAS MATÉRIAS CONTIDAS NO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO.

QUERO COMUNICAR QUE O PROJETO DE LEI Nº 016/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:

DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE


1.________________ 2. _________________ 3. __________________

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO
EXPEDIENTE.

PEQUENO EXPEDIENTE:

DECLARO ABERTO O PEQUENO EXPEDIENTE


1.________________ 2. _________________ 3. __________________

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, DOU POR EXTINTO O PEQUENO
EXPEDIENTE.

GRANDE EXPEDIENTE:

PASSAMOS AGORA AO GRANDE EXPEDIENTE

A PALAVRA ESTÁ FACULTADA AOS VEREADORES PELO TEMPO MÁXIMO DE _____
MINUTOS PARA CADA UM, CONFORME ORDEM DO SORTEIO.

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS, ESTÁ ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE.

ORDEM DO DIA:

 

PROJETO DE LEI 014/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.  

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

 

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

 

 

PROJETO DE LEI 005/2025 DO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

 

REQUERIMENTO 085/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, DENOMINANDO DE ORLANDO JOSE BEZERRA A “PRAÇA DE MOTOTÁXI” QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO CENTRO DA CIDADE DE SANTANA DO SERIDÓ, INCLUSIVE COM A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM REFERIDA DENOMINAÇÃO.

AUTOR: VEREADOR IVAN DANTAS 

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO

 
 

REQUERIMENTO 086/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VIABILIZE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, COM VISTAS A REALIZAR O SERVIÇO DE REFORMA/RESTAURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR APRÍGIO, COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ.

AUTOR: VEREADOR BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA 

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO

 
 

REQUERIMENTO 087/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS EM ALGUNS PONTOS DA PRAÇA JOSÉ BEZERRA DA LUZ FILHO, COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ.

AUTOR: VEREADOR BRUNO AUGUSTO

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

REQUERIMENTO 088/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VIABILIZE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR (CALÇAMENTO) DA RUA CÂNDIDA MARIA DE MACEDO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MANOEL JUSTINO DE MEDEIROS E ANTONIO ALEXANDRE DE ARAÚJO, NA CIDADE DE SANTANA DO SERIDÓ.

AUTOR: VEREADOR JUAREZ BEZERRA

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

REQUERIMENTO 089/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VIABILIZE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTALAR TUBOS/MANILHAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS RIACHOS DO SÍTIO SACO DA CRUZ, NO INÍCIO E FINAL DA LADEIRA DO SÍTIO DO CONHECIDO CASIMIRO.

AUTOR: VEREADOR NEILTON LIMA

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

REQUERIMENTO 090/2025 – SOLICITA A PREFEITA TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO – QUE SEJA PROVIDENCIADO SERVIÇO DE CONSERTO/MANUTENÇÃO DO DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE RURAL ESPÍRITO SANTO.

AUTOR: VEREADORA FERNANDA DE MEDEIROS 

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO
 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS 020/2025 – DIRIGIDA PARA A PESSOA DE MYCAEL CAMPOS SILVA, MAJOR/PM E COMANDANTE DA 11ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE SEDIADA EM PARELHAS/RN, SENDO O APLAUSO COMO RECONHECIMENTO AO TRABALHO QUE DESEMPENHOU NO PERÍODO DE MAIO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA NO COMANDO POLICIAL DA NOSSA REGIÃO, SEMPRE DEMONSTRANDO TOTAL DEDICAÇÃO, COMPROMISSO E RECONHECIDA ENTREGA À SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO QUE O REGISTRO DE PARABÉNS DECORRE DE SUA PROMOÇÃO MERECIDAMENTE ALCANÇADA AO POSTO DE TENENTE CORONEL.AUTOR: VEREADOR RICARDO JOSÉ 

 

 

EM DISCUSSÃO 

EM VOTAÇÃO

OS QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM SENTADOS

DECLARO APROVADO

 
 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

COMO NADA MAIS CONSTA DA PAUTA, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DA VEREADORA E DOS VEREADORES, FICANDO TODOS DESDE JÁ CIENTE E CONVOCADOS PARA A OITAVA SESSÃO DO SEGUNDO PERIODO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A SESSAO ESTÁ ENCERRADA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 16 de 2025
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
Número de Protocolo: 74
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº672/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 - PPA 2026-2029.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar (Municipal) nº 15 de 2025
Autor: Tatiana Fátima Ferreira de Araújo - Prefeita
Número de Protocolo: 73
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº018/2023 E A LEI COMPLEMENTAR Nº019/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Ivan
Número de Protocolo: 63
Que seja enviado projeto de lei à Câmara Municipal, denominando de ORLANDO JOSE BEZERRA a “praça de mototáxi” que está sendo construída no centro da cidade de Santana do Seridó, inclusive com a instalação de placa indicativa com referida denominação.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Bruno
Número de Protocolo: 64
Que a administração municipal viabilize providencias necessárias, com vistas a realizar o serviço de reforma/restauração da Escola Municipal Professor Aprígio, comunidade rural Tuiuiú.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: Bruno
Número de Protocolo: 65
Que seja providenciada a colocação de lixeiras em alguns pontos da Praça José Bezerra da Luz Filho, comunidade rural Tuiuiú.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 88 de 2025
Autor: Juarez
Número de Protocolo: 66
Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, para realizar o serviço de pavimentação complementar (calçamento) da Rua Cândida Maria de Macedo, localizada entre as Ruas Manoel Justino de Medeiros e Antonio Alexandre de Araújo, na cidade de Santana do Seridó.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Neilton
Número de Protocolo: 67
Que a Administração Municipal viabilize providencias necessárias, no sentido de instalar tubos/manilhas de escoamento de água nos riachos do Sítio Saco da Cruz, no início e final da ladeira do Sítio do conhecido Casimiro.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 90 de 2025
Autor: Fernandinha
Número de Protocolo: 68
Que seja providenciado serviço de conserto/manutenção do dessalinizador da comunidade rural Espírito Santo.
Matéria lida
9 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Ricardo de Zeca
Número de Protocolo: 69
MOÇÃO DE APLAUSO E PARABÉNS dirigida para a pessoa de MYCAEL CAMPOS SILVA, Major/PM e Comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar do Rio Grande do Norte sediada em Parelhas/RN, sendo o aplauso como reconhecimento ao trabalho que desempenhou no período de maio de 2024 até a presente data no comando policial da nossa região, sempre demonstrando total dedicação, compromisso e reconhecida entrega à segurança pública, sendo que o registro de parabéns decorre de sua promoção merecidamente alcançada ao posto de Tenente Coronel.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Toinho de Zé Estuque

2 - Ricardo de Zeca

3 - Neilton

4 - Juarez

5 - Ivan

6 - Fernandinha

7 - Bruno




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bruno / PT
Fernandinha / PODE
Flávio / PT
Ivan / PODE
Juarez / PODE
Neilton / PODE
Ricardo de Zeca / PODE
Toinho de Zé Estuque / PODE
Vicente / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 70
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Ivan
Número de Protocolo: 63
Que seja enviado projeto de lei à Câmara Municipal, denominando de ORLANDO JOSE BEZERRA a “praça de mototáxi” que está sendo construída no centro da cidade de Santana do Seridó, inclusive com a instalação de placa indicativa com referida denominação.
Aprovada por unanimidade
3 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Bruno
Número de Protocolo: 64
Que a administração municipal viabilize providencias necessárias, com vistas a realizar o serviço de reforma/restauração da Escola Municipal Professor Aprígio, comunidade rural Tuiuiú.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: Bruno
Número de Protocolo: 65
Que seja providenciada a colocação de lixeiras em alguns pontos da Praça José Bezerra da Luz Filho, comunidade rural Tuiuiú.
Aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 88 de 2025
Autor: Juarez
Número de Protocolo: 66
Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, para realizar o serviço de pavimentação complementar (calçamento) da Rua Cândida Maria de Macedo, localizada entre as Ruas Manoel Justino de Medeiros e Antonio Alexandre de Araújo, na cidade de Santana do Seridó.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Neilton
Número de Protocolo: 67
Que a Administração Municipal viabilize providencias necessárias, no sentido de instalar tubos/manilhas de escoamento de água nos riachos do Sítio Saco da Cruz, no início e final da ladeira do Sítio do conhecido Casimiro.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 90 de 2025
Autor: Fernandinha
Número de Protocolo: 68
Que seja providenciado serviço de conserto/manutenção do dessalinizador da comunidade rural Espírito Santo.
Aprovada por unanimidade
8 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Ricardo de Zeca
Número de Protocolo: 69
MOÇÃO DE APLAUSO E PARABÉNS dirigida para a pessoa de MYCAEL CAMPOS SILVA, Major/PM e Comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar do Rio Grande do Norte sediada em Parelhas/RN, sendo o aplauso como reconhecimento ao trabalho que desempenhou no período de maio de 2024 até a presente data no comando policial da nossa região, sempre demonstrando total dedicação, compromisso e reconhecida entrega à segurança pública, sendo que o registro de parabéns decorre de sua promoção merecidamente alcançada ao posto de Tenente Coronel.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 20 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 90 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 89 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 88 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 87 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 86 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Requerimento nº 85 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
  • Bruno - Sim
  • Fernandinha - Sim
  • Flávio - Sim
  • Ivan - Sim
  • Juarez - Sim
  • Neilton - Sim
  • Ricardo de Zeca - Sim
  • Toinho de Zé Estuque - Sim
  • Vicente - Sim



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