Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANTANENSE A DIANA DOS SANTOS SILVA.

Que a administração municipal, autorize à Secretaria de Esportes, para que proceda com regulamentação no sentido de que o acesso para o banho de piscina no Balneário de Santana do Seridó seja liberado, sem cobrança de taxa, para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.

Que sejam viabilizadas providencias, no sentido de realizar o serviço de manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos de ar-condicionado da Escola Estadual João Vilar da Cunha, em Santana do Seridó, visando garantir o bom funcionamento dos aparelhos e o conforto térmico de alunos, professores e demais servidores.

Que seja viabilizada providencias, no sentido de climatizar o setor de recepção da Unidade de Saúde Mônica Maria da Conceição, na comunidade rural Tuiuiú.

Que a Administração Municipal elabore e remeta para a Câmara Municipal, Projeto de Lei instituindo a Polícia Mirim no município de Santana do Seridó, devendo também formalizar solicitação ao Comando da Polícia Militar para que autorize a instalação do Núcleo de Prevenção visando o início do referido Projeto no município.

Que a Administração Municipal remeta com certa brevidade para a Câmara Municipal, Projeto de Lei instituindo o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária de resíduos, como forma de promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, a preservação ambiental e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis no município de Santana do Seridó.