Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 125 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 125 de 2025
Que a administração municipal, autorize à Secretaria de Esportes, para que proceda com regulamentação no sentido de que o acesso para o banho de piscina no Balneário de Santana do Seridó seja liberado, sem cobrança de taxa, para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação