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Que autoriza a abertura de crédito especial.

Que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.

Que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, comissionados e temporários do Poder Executivo.

Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santana do Seridó e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Seridó/RN a criar novas vagas e aproveitar a lista de aprovados do processo seletivo simplificado nº 001/2025 (em vigência), para a contratação temporária por excepcional interesse Público de novos Profissionais, independentemente de cadastro reserva na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ATIVIDADE DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA COMO INTEGRANTE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que reajusta os salários ( vencimento base ) dos Servidores da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Após o último registro, não foram protocolados novos Projetos de Lei Ordinária por parte desta Casa.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Até o momento Não houveram Projetos de Lei Complementar por esta Casa.

Concede o Título de Cidadã Santanense a Júlia Ferreira Lopes de Almeida.

Concede a medalha do mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” a Maria Nazaré Santos da Silva.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A KLEITON DE OLIVEIRA SANTOS SILVA.

Até o momento Não houveram Projetos de Resolução por esta Casa.

Que a administração municipal, através da Secretaria de Assistência Social, mantenha o programa de distribuição de peixe durante o período da Semana Santa, destinada às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Santana do Seridó/RN.

Que seja viabilizada a pavimentação asfáltica no trecho da comunidade rural Tuiuiú que compreende da entrada até a cerâmica.

Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de redutores de velocidade do tipo “lombadas/quebra-molas” em pontos estratégicos do trecho pavimentado na comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciada a canalização da rede de água através da CAERN, para todos os prédios públicos em funcionamento na comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciada a colocação de bebedouro do tipo gelágua, na quadra de esportes da comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciado o serviço de esgotamento das fossas existentes no município de Santana do Seridó.

Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de redutores de velocidade do tipo “lombada” na Rua José Tobias Barreto.

Requer 1ue seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, para a construção de uma “Pista de Caminhada” com iluminação, sendo de uma extensão média de 2 (dois) quilômetros às margens da estrada RN-081, compreendida no trecho que liga a cidade de Santana do Seridó até o trevo do local conhecido como “ligação”.

QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE LIMPEZA/MANUTENÇÃO DO POÇO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O DESSALINIZADOR DA COMUNIDADE RURAL SÃO BENTO.

QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO “LOMBADA/QUEBRA-MOLAS” EM LOCAL ESTRATÉGICO DA RUA FRANCISCO XAVIER CABRAL.

SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CASSIANO SOBRINHO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DE BOY, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ

SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA E JURÍDICA, TENDO COMO OBJETIVO O RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

SOLICITA A SENHORA PREFEITA TATIANA FÁTIMA - QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VIABILIZE AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTITUIR O OFERECIMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS CONDUTORES DE ÔNIBUS ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS (FRANCISCO DO PT) - QUE SEJA VIABILIZADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, TENDO COMO OBJETO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ BEZERRA DA LUZ FILHO, INCLUÍDA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NA REFERIDA PRAÇA, QUE FICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL TUIUIÚ, MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ.

SOLICITA AO GERENTE DA REGIONAL SERIDÓ DA CAERN EM CAICÓ/RN – SR. BRIAN BELIZÁRIO. - QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO CONCRETADO EM TORNO DA LAGOA DE TRATAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E EVITAR RISCOS À POPULAÇÃO.

Que a Administração Municipal providencie a colocação de grade de proteção (guarda-corpo) circundando o toda a área do Parquinho Infantil instalado na Praça Santa Rita.

Que a Administração Municipal possa normatizar através de Decreto ou Portaria, o fechamento temporário de uma das laterais do trecho que compreende todo o entorno do Centro Cultural Felino Ivo Bezerra, na Avenida Zezé Aprígio, no finais de semana com início às 7:00 horas do sábado e se estendendo até as 22:00 horas do domingo, bem como nos dias feriados compreendido de 7:00 ás 22:00 horas, sendo que a interdição da via pública será procedida através da colocação de grades móveis de contenção padronizadas, para que o espaço isolado seja destinado especificamente como área semanal de cultura, recreação e convivência social sem fluxo de veículos.

Que seja apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei denominando com o nome de Vereador AGRIPINO SEVERINO DE MACEDO, a rodovia estadual RN-081 que compreende do entroncamento com a RN-086 até a divisa com o Estado da Paraíba.

Que seja providenciada a perfuração de um poço para ser conectado com o dessalinizador instalado na comunidade rural Tuiuiú.

Que a Administração Municipal providencie, pela forma legalmente permitida, a contratação de pessoal para atuar como recepcionista 24 horas na Unidade Mista Hospitalar Ana Bezerra de Almeida.

Que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de mata-burro na saída da comunidade São Bento para a via de entrada da cidade e também na comunidade Saco da Cruz, na estrada que dá acesso ao conhecido Hernandes.

Que a Administração Municipal viabilize os recursos necessários, destinados para o serviço de pavimentação (calçamento) da Rua Geralda Gomes de Azevedo.

Que a Administração Municipal providencie, através do seu órgão competente, a demarcação topográfica de todas as ruas que já foram oficialmente denominadas, mas que ainda não foi procedido com o traçado ou arruamento dessas vias.

Que a Administração Municipal, através de sua assessoria jurídica e demais setores competentes, elabore e encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que conceda isenção de pagamento do IPTU às pessoas idosas e de baixa renda do município, desde que atendam aos seguintes requisitos: 1. tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; 2. percebam renda mensal de, até, 2 (dois) salários mínimos; 3. sejam proprietários, possuidores ou titulares a qualquer título de, apenas, 1 (um) imóvel e que nele resida; 4. sejam aposentados ou pensionistas.

Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para a instalação dos poços tubulares já perfurados nas comunidades rurais Tuiuiú e Espírito Santo, município der Santana do Seridó.

Que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de Emenda Parlamentar, para a perfuração de poços tubulares profundos nas comunidades rurais Tuiuiú e Espírito Santo, município de Santana do Seridó.

Que a Administração Municipal viabilize providencias, no sentido de construir um canteiro central na Rua José Gastel Pereira, com piso em cimento, bem como a instalação de bancos ao longo do espaço, visando proporcionar um local adequado para a convivência e descanso dos que residem na referida rua.

Que o Governo do Estado, através da SEMARH, viabilize as providencias necessárias com vistas a que seja realizada a perfuração de poços tubulares com profundidade superior a 60 (sessenta) metros nas comunidades rurais do município de Santana do Seridó, considerando a baixa ou inexistente vazão dos poços atualmente perfurados até essa profundidade.

Que a Administração Municipal, através do setor competente, providencie a colocação de duas luminárias nos postes da iluminação pública da via pública pavimentada da comunidade rural São Bento, nas proximidades da residência do conhecido “Doca de Emídio” que dá acesso para a Igreja Evangélica.

Que a Administração Municipal viabilize as providencias necessárias, com vistas a substituir por lâmpadas ornamentais do tipo LED, todas as luminárias comuns (incandescentes/fluorescentes) existentes na Rua José Tobias Barreto, que fica na lateral do campo de futebol.

Que a Administração Municipal viabilize os recursos necessários, destinados para o serviço de pavimentação (calçamento) da Rua José Alexandre de Macedo.

Que a Administração Municipal viabilize através da AMSO – Associação dos municípios com sede em Currais Novos, a disponibilização de máquina perfuratriz para realizar a perfuração de poços com mais de 60 (sessenta) metros de profundida na comunidade rural Tuiuiú, município de Santana do Seridó.

Que a administração municipal conceda, pela forma legalmente permitida e através de projeto de lei enviado à Câmara Municipal, um reajuste no valor da bolsa que é concedida para a categoria de professores vinculados ao município na condição de bolsistas.

Que a Administração Municipal viabilize providencias, no sentido de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, bem como fardamento apropriado para os servidores municipais que desempenham a função de eletricista no âmbito do município.

Que a Administração Municipal viabilize providencias, no sentido de construir um canteiro central na Rua José Gastel Pereira, com piso em cimento, bem como a instalação de bancos ao longo do espaço, visando proporcionar um local adequado para a convivência e descanso dos que residem na referida rua.