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Que autoriza a abertura de crédito especial.

Que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.

Que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, comissionados e temporários do Poder Executivo.

Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Santana do Seridó e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Seridó/RN a criar novas vagas e aproveitar a lista de aprovados do processo seletivo simplificado nº 001/2025 (em vigência), para a contratação temporária por excepcional interesse Público de novos Profissionais, independentemente de cadastro reserva na Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Que reajusta os salários ( vencimento base ) dos Servidores da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Até o momento Não houveram Projetos de Lei Complementar por esta Casa.

Concede o Título de Cidadã Santanense a Júlia Ferreira Lopes de Almeida.

Concede a medalha do mérito Mulher Cidadã “Professora Adezilva Maria de Medeiros” a Maria Nazaré Santos da Silva.

Até o momento Não houveram Projetos de Resolução por esta Casa.

Que a administração municipal, através da Secretaria de Assistência Social, mantenha o programa de distribuição de peixe durante o período da Semana Santa, destinada às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Santana do Seridó/RN.

Que seja viabilizada a pavimentação asfáltica no trecho da comunidade rural Tuiuiú que compreende da entrada até a cerâmica.

Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de redutores de velocidade do tipo “lombadas/quebra-molas” em pontos estratégicos do trecho pavimentado na comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciada a canalização da rede de água através da CAERN, para todos os prédios públicos em funcionamento na comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciada a colocação de bebedouro do tipo gelágua, na quadra de esportes da comunidade rural São Bento.

Requer que seja providenciado o serviço de esgotamento das fossas existentes no município de Santana do Seridó.

Requer que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de redutores de velocidade do tipo “lombada” na Rua José Tobias Barreto.

Requer 1ue seja viabilizada a destinação de recursos financeiros através de emenda parlamentar, para a construção de uma “Pista de Caminhada” com iluminação, sendo de uma extensão média de 2 (dois) quilômetros às margens da estrada RN-081, compreendida no trecho que liga a cidade de Santana do Seridó até o trevo do local conhecido como “ligação”.