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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Até o momento Não houveram Projetos de Lei Ordinária por esta Casa.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Até o momento Não houveram Projetos de Lei Complementar por esta Casa.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Até o momento Não houveram Projetos de Decretos Legislativos por esta Casa.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Até o momento Não houveram Projetos de Resolução por esta Casa.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
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